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TRF4 — 00005065520054047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d9540087ae2c081bc6e78e4ebc5467997a5393c888056339b78c06691388da4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-28 a 2018-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-24: Autos Eliminados (TPU 870)
2018-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2010-05-05: Recebimento (TPU 977)
2010-04-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2010-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-04-30: Petição (TPU 85)
2010-04-30: Conclusão (TPU 51)
2010-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-04-22: Recebimento (TPU 977)
2010-04-07: Remessa (TPU 123)
2010-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Ver outros registros do assunto TPU 6182

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-24T14:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2010-04-30T18:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2010-04-30T14:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2010-04-30T14:00:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-07T13:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-06T17:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2010-03-16T13:40:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-01T18:33:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2010-03-10T13:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-11-18T13:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-11-03T14:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-14T13:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-29T14:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-09-15T17:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-09T11:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2009-08-17T17:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2009-07-28T14:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-31T15:33:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-03-25T15:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2009-03-06T13:17:05.000Z — Apensamento (TPU 135)

2009-03-09T14:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-01-29T13:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-01-22T15:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2008-11-18T15:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-07T16:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-04T15:19:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-16T18:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2008-09-29T16:24:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2008-10-10T15:51:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-05-14T12:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-23T15:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2007-04-16T17:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-03-01T21:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-02-08T20:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2007-01-10T19:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
}

2007-01-10T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-12-18T15:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-11-07T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-11-06T18:56:13.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2006-11-01T15:36:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50118738020124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF2 — 00513882720184025170 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00704100420184025160 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 50155381320124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 50102447120124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF5 — 00167846320224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 01154341920174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00003994620044036183 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA