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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00063719720108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 998b8ecec005c5f82dafe9cf31820438c3deee491b87f2563c4e2eed399f23d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 998b8ecec005c5f82dafe9cf31820438c3deee491b87f2563c4e2eed399f23d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-01-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-14 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Desistência (TPU 463)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2022-11-16
Petição (TPU 85)
2022-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T18:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-11-17T18:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-11-22T14:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-11-22T14:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-11-22T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-11-22T14:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-11-22T15:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-01-09T09:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2018-07-04T18:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-07-04T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-01-04T14:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2019-04-12T08:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-04-12T08:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-01-20T14:20:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2020-01-20T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2020-01-20T16:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2020-01-20T20:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-01-21T09:51:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-02-13T16:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-10-08T10:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-10-08T12:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2020-10-08T12:12:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  25. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-02-26T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-02-27T07:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2015-07-08T16:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-04-29T12:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2020-10-19T00:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  31. 2020-10-19T19:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  32. 2021-03-20T11:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-03-22T14:58:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  34. 2021-03-22T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-03-22T16:09:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2021-04-02T01:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2021-04-08T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-05-03T17:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-08-24T14:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2022-09-28T15:46:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.