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TRE-MA — 00001702520166100001

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GM - 5Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bac56e07e401a83edd225ee85892b02f884036e7c7ed1f3f09c46554c4b4484d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-10 a 2017-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-05: Recebimento (TPU 132)
2017-01-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-05: Recebimento (TPU 132)
2017-01-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-05: Remessa (TPU 123)
2016-12-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-28: Recebimento (TPU 132)
2016-12-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-28: Recebimento (TPU 132)
2016-12-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-10T11:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
}

2016-09-10T11:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-09-13T15:05:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-09-13T16:17:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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2016-09-13T17:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2016-09-14T20:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "GM - 5"
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2016-09-14T20:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "51470",
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  }
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2016-09-17T16:19:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "GM - 5"
  }
}

2016-09-17T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-09-26T13:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-12-28T12:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}

2017-01-05T14:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-09-10T14:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
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}
```
2016-09-14T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2016-09-19T14:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2017-01-05T14:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-09-10T11:25:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-09-11T17:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2016-09-13T16:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-09-13T16:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-09-13T17:00:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
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  }
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```
2016-09-13T18:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-09-14T18:07:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-09-14T20:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-09-15T09:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-09-15T09:37:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-09-15T09:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-09-17T17:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-25T10:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2016-09-26T13:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-28T12:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-28T12:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-28T14:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
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2016-12-28T14:21:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2016-12-28T18:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-28T18:14:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-28T18:19:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2017-01-05T14:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2017-01-05T14:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002111320126210005 — Filiação Partidária · 2012-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GM - 5 / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00001251920136210066 — Filiação Partidária · 2013-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GM - 5 / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000733320116210053 — Filiação Partidária · 2011-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GM - 5 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00001552920166100107 — Recurso Eleitoral · 2016-09-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-MA — 00001468520166100101 — Recurso Eleitoral · 2016-09-17 · 2 referência(s) em comum
TRE-MA — 00000210520166100009 — Recurso Eleitoral · 2016-07-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 5 / VICE-PRESIDENTE
TRE-PR — 00000572720166160091 — Recurso Eleitoral · 2016-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Órgão julgador: GM - 5 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-TO — 00000907420136270007 — Recurso Eleitoral · 2013-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-TO
- Órgão julgador: GM - 5 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III