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TJMS — 00001052020218120005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0eea44b7c37a065cbafb4f9f5dfb8e2bf447fdf1e001d87cf802d3c38874945

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25: Conclusão (TPU 51)
2026-03-23: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-16: Documento (TPU 581)
2026-03-10: Documento (TPU 581)
2026-03-10: Documento (TPU 581)
2026-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-14T09:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T16:32:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T07:00:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T07:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T18:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T14:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2024-05-08T13:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T18:33:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T18:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2024-05-15T18:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T16:04:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2024-05-29T11:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2024-06-11T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2024-06-11T16:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2024-06-25T08:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2024-06-26T07:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-09-16T16:44:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-09-16T16:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-13T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-08-15T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-18T13:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-08-18T13:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
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2025-08-18T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2025-08-18T15:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-08-29T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-09-08T09:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-09-08T09:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-09-11T16:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-09-18T07:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-09-22T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-09-30T14:49:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-10-01T06:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-10-01T06:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-10-01T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-10-03T16:38:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-10-06T13:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-10-06T15:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-10-07T15:34:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-10-08T11:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002024420198100070 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
TJMS — 00001843320218120026 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara
TJMA — 00001358220208100090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJPI — 00000752220208180144 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS
TJPI — 00000757820188180051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJPE — 00000117420248175810 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco
TJMA — 00000457820158100113 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
TJAP — 00029108020218030009 — Termo Circunstanciado · 2021-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE