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TJCE — 30103317420258060000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALEGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 896ee7ddd7125735694e51ce1b5152d82cd42869bc4eb08a8f23f2bc6011914c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-27 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-11
Definitivo (TPU 246)
2025-08-11
Documento (TPU 581)
2025-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Publicação (TPU 92)
2025-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-15
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-06-27
Distribuição (TPU 26)
2025-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-11T13:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2025-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-06-27T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-06-27T13:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2025-08-11T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2025-08-09T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-07-16T08:42:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2025-07-15T11:40:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  10. 2025-08-11T13:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2025-08-11T13:28:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.