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TRE-SE — 06003426320246250018

Classe: RepresentaçãoOrgao: 18ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0bd296218eb670635b1b7a9907782f216d56f6634b9ed4dd04ab456b21093ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-23 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09: Definitivo (TPU 246)
2024-10-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-09: Documento (TPU 581)
2024-10-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Ver outros registros do assunto TPU 11654

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-23T19:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-24T09:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-26T21:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2024-10-01T20:42:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-02T09:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-24T18:35:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T18:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-25T18:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-25T18:34:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-27T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14212",
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2024-09-27T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-09-27T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-27T08:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-27T08:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-27T08:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-09-29T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-30T13:29:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-30T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-04T08:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
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  }
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2024-10-04T08:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-10-04T08:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-04T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-06T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-06T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-06T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-06T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-06T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-06T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-06T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-09T14:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-09T14:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-23T19:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14212",
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2024-09-24T14:07:04.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-09-24T14:07:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-04T08:43:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-04T08:43:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
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  }
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2024-10-09T14:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-09T14:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06001774420246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AL — 06001967020246020015 — Recurso Eleitoral · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-RJ — 06000745720246190153 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
TRE-MS — 06000817920266120054 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-TO — 06007582220246270003 — Representação · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-CE — 06001078820226060085 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-PI — 06002189720246180043 — Representação · 2024-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PI
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
TRE-CE — 06001073120226060007 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL