TJRR — 08003161220268230047

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21372f76861dfb43f64530b601b31cc8e9ac17866bbb10dbe992e9e6432a5759

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Definitivo (TPU 246)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Mandado (TPU 985)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Mandado (TPU 985)
2026-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T13:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  2. 2026-02-13T13:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2026-02-13T13:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2026-02-13T13:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      }
    }
  5. 2026-02-13T14:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2026-02-26T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
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  7. 2026-03-13T15:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  8. 2026-03-19T22:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  9. 2026-03-19T22:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  10. 2026-03-20T00:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  11. 2026-03-30T20:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "ADO",
          "valor": 363
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  12. 2026-04-11T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  13. 2026-04-13T11:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  14. 2026-02-26T10:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  15. 2026-02-26T15:31:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  16. 2026-03-13T15:54:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  17. 2026-03-19T21:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  18. 2026-04-13T11:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.