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TJMT — 00001499819998110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76adf79271b003ffbeca2a8c467c48f1d22d64c5f228d7027adbe2af8b3cfc2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 353 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-25 a 2023-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-18: Documento (TPU 581)
2022-11-04: Recebimento (TPU 132)
2022-11-04: Remessa (TPU 123)
2022-04-04: Definitivo (TPU 246)
2022-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28: Petição (TPU 85)
2022-03-14: Publicação (TPU 92)
2022-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-10: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10112

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 353. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-06-25T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-12T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-21T17:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-26T17:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-09T17:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-12T17:30:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-26T15:39:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-15T17:53:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-18T17:17:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-24T17:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-26T17:42:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-22T17:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-24T16:54:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-08T17:16:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-15T17:44:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-01T13:52:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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2005-08-02T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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2005-08-03T14:12:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6356",
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  }
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2005-09-16T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2005-09-16T17:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2005-09-19T17:23:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-25T15:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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  }
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2005-11-28T17:38:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2005-11-29T13:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2005-11-29T17:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2005-12-06T13:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

2006-01-27T14:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-03-17T14:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-03-21T13:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-03-21T17:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-07-11T11:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-07-11T17:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-07-17T16:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-07-17T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-09-18T12:58:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-09-18T17:40:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-10-02T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-10-30T14:24:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-10-31T14:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-31T18:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003214019998110082 — Execução Fiscal · 1999-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TRF1 — 00002257720144013908 — Cumprimento de sentença · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Itaituba
TJPI — 00001788720178180094 — Procedimento Comum Cível · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJMT — 00003141919978110082 — Execução Fiscal · 1997-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00003170220198110082 — Execução Fiscal · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002280520184014001 — Execução de Título Extrajudicial · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 04ª - Teresina
TJPB — 00006089120118150301 — Procedimento Comum Cível · 2011-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Mista de Pombal
TJPI — 00001751420158180059 — Execução Fiscal · 2015-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

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