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TJCE — 00808802020128060000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 956287a9929ac5bc5e246223bcc9a8c32b608e07d64e0af9b85ecd198fc1c66d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-20 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09: Definitivo (TPU 246)
2025-05-09: Definitivo (TPU 246)
2025-05-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-08: Definitivo (TPU 246)
2025-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-08: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Documento (TPU 581)
2025-04-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Legitimidade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-07-10T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-11-20T12:00:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

2012-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
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2013-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-05-17T12:55:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

2024-12-06T07:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2012-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-01-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-11-30T13:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-01-31T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-03-07T11:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2012-12-14T12:00:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-12-06T12:00:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

2014-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2016-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2025-03-07T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-04-15T12:00:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2013-11-29T12:00:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

2014-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2016-05-16T15:34:42.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-11-20T12:00:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

2014-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2016-04-27T15:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-03-05T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-05-08T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2012-12-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2013-05-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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    {
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    }
  ]
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2013-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}

2022-05-06T08:24:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2025-03-18T06:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJCE — 00782829320128060000 — Mandado de Segurança Cível · 2012-07-26 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / GADES - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA
STJ — 00004089220178100146 — Agravo em Recurso Especial · 2022-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / PRESIDÃNCIA
TRT2 — 00002375820125020446 — Petição Cível · 2012-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / 6ª Vara do Trabalho de Santos
TJCE — 00794806820128060000 — Mandado de Segurança Cível · 2012-09-10 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / GADES - ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
TJCE — 00815990220128060000 — Mandado de Segurança Cível · 2012-12-28 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA
TRT1 — 00005083020135010262 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
TJMG — 50250802920228130079 — Recurso Especial · 2023-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000219320258172800 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA