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Recurso Inominado Cível — Auxílio-transporte — TRF5 05016665320194058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef0b760cd6659e3733d19a3103e76c80cebe6fbbdd254596ce153a04621d8287

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05016665320194058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio-transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef0b760cd6659e3733d19a3103e76c80cebe6fbbdd254596ce153a04621d8287. SHA-256 do comentário: d2a9b7adc5c60f3e5625fab33ca8da6e1e2d70ff0cc21072ea05e8a7e0a03d14.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-11-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-10-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-10-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-11-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:33.401000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190513000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef0b760cd6659e3733d19a3103e76c80cebe6fbbdd254596ce153a04621d8287

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-13 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-06
Não-Provimento (TPU 239)
2021-10-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-10-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-08
Conclusão (TPU 51)
2021-08-03
Distribuição (TPU 26)
2020-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-13T11:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-17T12:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-06-06T16:02:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2021-08-03T22:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-08-08T20:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2021-11-06T11:29:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2019-05-29T10:17:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2019-07-22T16:06:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2019-07-23T09:46:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2019-08-22T09:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-11-28T09:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-11-30T22:46:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2020-01-12T17:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-01-13T10:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-01-31T14:40:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2020-04-03T20:58:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2021-08-11T09:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-10-21T09:45:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2021-10-21T09:45:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2021-12-17T07:44:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.