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TJRN — 00009328920088200158

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db2ce03648e332b1129d98abcacf757dd7aa1e689ecf11a8af235ce31f2dd6a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-13 a 2026-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-26: Definitivo (TPU 246)
2026-07-21: Petição (TPU 85)
2026-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01: Publicação (TPU 92)
2026-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-01: Publicação (TPU 92)
2026-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas

2008-10-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2014-03-17T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "6001",
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2014-07-10T15:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-10T16:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-29T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-29T10:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-29T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T13:11:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T13:11:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-24T08:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T14:30:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-01-23T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T08:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-10T20:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2010-10-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2011-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2013-09-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-11-08T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2018-04-26T09:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-07-03T12:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-07-03T12:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2019-08-22T12:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2019-08-22T12:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2019-08-22T16:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6001",
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  }
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2020-04-28T16:14:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-04T13:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2020-08-12T15:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2020-08-12T15:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-09-15T17:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2020-09-26T16:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2020-10-08T08:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
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2020-11-06T14:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2020-11-06T14:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2021-07-26T15:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2022-07-25T11:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-07-21T13:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-11-10T20:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
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  }
}
```
2026-05-12T13:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA"
  }
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```
2026-05-13T09:49:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-05-13T09:49:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-28T14:25:16.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-28T14:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2026-05-28T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "91233",
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  }
}
```
2026-05-28T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-06-01T00:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-06-01T00:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-06-01T01:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-06-01T01:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-06-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-06-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-07-21T14:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-07-26T19:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91233",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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