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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000111520226260183

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e903e8c3ebf899e57378b9fb57bd86fbff0d4c029c24b6e6abe145acc61906da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-04-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-04-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-05-31
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Reativação (TPU 849)
2024-04-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-05T13:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2023-09-27T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
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  3. 2024-03-05T16:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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  4. 2024-03-21T16:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-02T11:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2023-02-08T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-14T15:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-22T11:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-27T10:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-20T18:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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  11. 2023-12-04T15:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-11T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  13. 2024-03-04T11:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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}
  14. 2024-03-08T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  15. 2024-03-21T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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  16. 2024-03-22T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-03T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-03T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  19. 2024-04-03T18:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-04-05T01:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-05T01:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-11T03:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14891",
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  23. 2024-04-11T03:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14891",
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}
  24. 2024-04-11T03:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  25. 2024-04-19T12:44:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14891",
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  26. 2024-04-24T18:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2024-04-24T18:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  28. 2024-05-28T10:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2024-05-31T15:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14891",
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  30. 2024-06-06T16:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-07-05T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-10-09T13:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-10-09T13:21:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-03-06T12:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-06T12:16:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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  36. 2024-03-22T12:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  37. 2024-03-22T12:24:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  38. 2024-04-01T15:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2024-04-03T18:14:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  40. 2024-04-03T18:14:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.