TRF6 — 00049471620074013807

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuições Previdenciárias

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Movimentações públicas

1. 2011-05-27T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2011-05-30T10:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

3. 2011-05-30T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

4. 2015-06-05T16:25:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "competência exclusiva",
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       }
     ]
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5. 2015-06-09T18:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2015-06-09T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
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7. 2020-02-05T22:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

8. 2020-02-05T22:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2020-02-05T22:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

10. 2020-02-05T22:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

11. 2020-02-05T22:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2022-03-15T16:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2022-09-15T13:05:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }

14. 2024-09-30T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2024-09-30T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2024-09-30T10:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

17. 2024-10-01T20:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2024-11-27T16:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ]
    }

19. 2024-11-27T16:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

20. 2024-11-27T16:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

21. 2024-12-09T15:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2022-09-15T13:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2024-09-28T15:07:35.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
24. 2024-09-30T10:03:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
25. 2024-10-02T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2024-10-02T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2024-10-24T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2024-11-27T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2024-12-09T15:25:41.000Z — (TPU 0)
30. 2011-05-30T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
32. 2015-06-09T18:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2020-01-07T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2020-01-13T22:10:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
35. 2022-03-04T07:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2022-03-09T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2022-03-11T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)