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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00024208520114036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc9a486c1f0f81d0098a577373fc710e5ca1e0fb77c47328fb3f988e471a9444

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cc9a486c1f0f81d0098a577373fc710e5ca1e0fb77c47328fb3f988e471a9444
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-05-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-26 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-30 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-04-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-24
Petição (TPU 85)
2018-03-23
Petição (TPU 85)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-02-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-30T14:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-04-06T18:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2011-07-08T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2011-07-08T18:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  5. 2012-09-17T09:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2018-02-26T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-03-23T14:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-04-24T09:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  9. 2018-04-26T18:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  10. 2018-05-30T13:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  11. 2011-08-15T15:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-07-26T15:55:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2018-02-26T15:09:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  14. 2018-02-26T15:09:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  15. 2018-02-26T18:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  16. 2018-04-26T18:49:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  17. 2018-04-26T18:50:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  18. 2018-05-04T14:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  19. 2018-05-30T14:10:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  20. 2018-05-30T14:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.