TRF3 — 00030323820024036106

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ced837dff8f1dafb1aaffd73c48f0f29854d14c78d1e14eeea8dae4b97b0a268

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2002-04-16T13:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2002-04-25T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2002-06-25T13:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2002-11-18T17:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2003-01-28T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2003-02-28T15:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2003-05-15T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

8. 2003-08-14T17:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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     ]
   }

9. 2003-10-21T15:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
   }

10. 2005-07-20T15:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ]
    }

11. 2008-10-14T14:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2008-10-20T16:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

14. 2013-11-08T09:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
15. 2016-08-05T10:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
16. 2018-08-10T09:27:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
17. 2019-09-20T09:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
18. 2002-07-01T13:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
19. 2003-01-07T17:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
20. 2003-03-18T12:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
21. 2003-05-22T16:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2003-08-22T11:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2003-11-17T10:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2008-06-25T14:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)
25. 2013-12-16T13:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2016-09-09T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2018-09-05T14:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2019-10-14T15:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2019-11-28T18:02:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)