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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00064593820108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba22185de017a1bb3a9a184ab8930a6e69d76f9a4981f2983433c01ff13f277c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ba22185de017a1bb3a9a184ab8930a6e69d76f9a4981f2983433c01ff13f277c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-04-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-05-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-05-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T02:14:34.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100208151212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba22185de017a1bb3a9a184ab8930a6e69d76f9a4981f2983433c01ff13f277c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-19 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-16
Publicação (TPU 92)
2023-02-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-09T14:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-01-09T14:07:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  3. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-25T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  5. 2014-02-24T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-02-15T19:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-04-18T15:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  8. 2022-08-27T19:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  9. 2023-04-18T15:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2016-07-25T14:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-04-27T14:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-07-25T14:14:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2023-02-15T16:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-07-02T08:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-06-01T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2023-05-05T10:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  17. 2023-02-15T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2022-07-02T08:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2022-07-13T00:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2023-02-26T01:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2024-02-07T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2023-06-01T15:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2022-05-03T17:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-05-03T08:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2016-11-23T13:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-12-04T08:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-04-03T19:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-10-24T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-11-23T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-07-02T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2023-06-01T15:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2023-05-05T12:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2023-02-16T09:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-07-20T16:44:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2014-02-25T11:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2023-02-15T16:01:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2023-06-01T15:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2018-10-24T16:01:04.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.