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STJ — 00001887620054036182

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa502103a4eebdf2be70b3d9b08f9f0b9a2750446a3e9347b89ae4af6573ead6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-11 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24: Publicação (TPU 92)
2026-03-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-18: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2026-02-20: Publicação (TPU 92)
2026-02-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-18: Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-12-05: Conclusão (TPU 51)
2025-12-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Ver outros registros do assunto TPU 6060

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-07T13:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2023-11-07T13:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-01-19T16:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
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2024-01-19T16:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2024-01-19T16:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-03-17T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-05-22T13:00:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-05-22T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-11-04T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-12-05T13:00:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-12-05T15:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2023-09-11T16:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2024-01-19T16:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-20T17:20:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```

2025-02-24T00:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-03-19T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-09-24T16:02:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-09-26T00:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-10-28T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-11-06T00:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2026-02-18T18:04:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2026-02-20T01:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2026-03-24T00:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2026-04-22T07:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2026-04-22T07:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-02-20T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-02-21T01:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```

2025-03-17T18:31:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-03-17T19:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-03-18T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```
2025-09-25T01:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```
2025-10-22T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```

2025-10-23T20:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-10-27T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```

2025-11-04T18:30:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-11-04T19:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2025-11-05T02:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```
2025-11-05T02:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```
2026-02-19T02:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```
2026-02-19T03:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000631220194013810 — Execução Fiscal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000632720194013805 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000629120194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMA — 00001907620188100066 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
TRF1 — 00002174320174013505 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA / Vara Única de Uruaçu
TRF1 — 00002181320124013308 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002183520174013826 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA / Vara Única de Poços de Caldas
TJPB — 00004836620118150611 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA / 3ª Vara Mista de Sapé

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