Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 80473671420218050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05f5eaaaca5f90bd0563ef1898db3a3f74b2d91431c2dc76e31f47bf81506a5e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-10-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-12-16T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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