TJMA — 00000945220208100111

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36234d411e6593430c73b51e072cad5356d019507c8cc4820c2faddcf7014573

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas

  1. 2025-10-08T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-20T16:06:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  3. 2020-07-01T09:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  4. 2020-07-10T08:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  5. 2020-07-10T08:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  6. 2020-07-10T10:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  7. 2020-09-21T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  8. 2021-05-28T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
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  9. 2021-06-11T08:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  10. 2021-07-12T11:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  11. 2021-07-12T12:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  12. 2021-07-12T12:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  13. 2021-08-24T12:24:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  14. 2021-08-25T12:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  15. 2021-08-25T12:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  16. 2021-09-22T11:06:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  17. 2021-09-23T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  18. 2021-09-23T14:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  19. 2022-01-18T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  20. 2022-01-18T13:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  21. 2022-03-16T11:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  22. 2022-04-12T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  23. 2022-04-12T09:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  24. 2022-04-12T10:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  25. 2022-09-16T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  26. 2022-10-04T17:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  27. 2022-11-01T08:57:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  28. 2022-11-01T11:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  29. 2022-11-01T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  30. 2022-11-01T12:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  31. 2022-11-01T16:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  32. 2022-11-18T15:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  33. 2022-11-18T15:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  34. 2023-01-19T06:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  35. 2023-01-19T06:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  36. 2023-04-15T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  37. 2023-08-10T16:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  38. 2024-08-02T13:40:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  39. 2024-08-02T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  40. 2024-08-02T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  41. 2024-08-02T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  42. 2024-08-02T13:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  43. 2024-08-02T13:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  44. 2024-08-02T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  45. 2024-08-06T05:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  46. 2024-08-06T05:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  47. 2024-08-06T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  48. 2024-08-08T01:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  49. 2024-08-09T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  50. 2024-08-12T08:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  51. 2024-08-13T18:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  52. 2024-09-10T16:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  53. 2024-09-10T16:26:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  54. 2024-09-10T16:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  55. 2024-10-09T18:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  56. 2024-10-13T23:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  57. 2024-10-15T13:32:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  58. 2024-12-16T12:14:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  59. 2024-12-16T12:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  60. 2024-12-16T12:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  61. 2024-12-16T12:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  62. 2024-12-16T12:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  63. 2024-12-16T12:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  64. 2024-12-16T12:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  65. 2024-12-16T14:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  66. 2024-12-17T12:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  67. 2024-12-18T15:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  68. 2025-01-22T18:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  69. 2025-01-22T18:36:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  70. 2025-01-22T18:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  71. 2025-01-28T14:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  72. 2025-02-06T11:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  73. 2025-02-06T11:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  74. 2025-02-07T14:22:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  75. 2025-02-10T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  76. 2025-02-11T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  77. 2025-02-12T15:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  78. 2025-02-13T11:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  79. 2025-02-20T19:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  80. 2025-02-24T14:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  81. 2025-02-24T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  82. 2025-07-07T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  83. 2025-07-07T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  84. 2025-07-07T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  85. 2025-07-07T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  86. 2025-07-07T10:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  87. 2025-07-07T11:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  88. 2025-07-07T18:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  89. 2025-07-09T01:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  90. 2025-07-09T01:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  91. 2025-07-09T12:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  92. 2025-07-09T12:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  93. 2025-07-14T11:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  94. 2025-11-11T14:35:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  95. 2025-07-15T00:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  96. 2025-08-06T14:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  97. 2025-08-27T17:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  98. 2025-08-27T17:22:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  99. 2025-08-27T17:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  100. 2025-09-09T09:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  101. 2025-09-09T09:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  102. 2025-09-09T09:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  103. 2025-09-25T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  104. 2025-09-25T14:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  105. 2025-09-27T02:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  106. 2025-09-29T02:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  107. 2020-07-01T09:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  108. 2020-07-10T08:31:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  109. 2020-12-04T11:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  110. 2021-07-12T12:09:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  111. 2021-08-24T12:24:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  112. 2021-09-01T15:22:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  113. 2022-02-14T08:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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    }
  114. 2022-04-12T09:14:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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  115. 2022-06-06T11:18:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  116. 2022-10-19T17:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  117. 2022-11-01T12:10:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  118. 2024-08-01T13:45:17.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  119. 2024-10-15T13:32:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  120. 2025-02-07T14:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  121. 2025-07-05T23:44:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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    }
  122. 2025-11-11T14:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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    }
  123. 2025-09-20T10:41:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.