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TJCE — 30098813120258060001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d766f90d6bd651bfc6e7965d6fc9722ce6bc165270735dda59e7de4a01bddad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-12 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Petição (TPU 85)
2025-03-17
Conclusão (TPU 51)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12
Petição (TPU 85)
2025-02-28
Mandado (TPU 106)
2025-02-28
Petição (TPU 85)
2025-02-19
Mandado (TPU 985)
2025-02-17
Publicação (TPU 92)
2025-02-14
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Curso de Formação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T08:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-03-21T02:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-13T18:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2025-03-17T11:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-02-12T13:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2025-02-28T11:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-03-24T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-02-12T13:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2025-02-28T11:12:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-03-21T02:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-03-12T21:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2025-03-14T06:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-02-14T09:31:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2025-02-13T18:51:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2025-02-19T15:44:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2025-02-13T18:16:34.000Z — Liminar (TPU 892)
  19. 2025-02-13T18:51:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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