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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000310820226190116

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 442b574ce6438fa2e6f4925e56c6798b2956217b6930f016057371f565b3cf42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000310820226190116 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 442b574ce6438fa2e6f4925e56c6798b2956217b6930f016057371f565b3cf42. SHA-256 do comentário: f383f61c9904c2c0352793757a50128ac9f64d697bca6f72a5efa5d058cd08a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-04 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-06-05 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-06-22 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:51:14.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220624162442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 442b574ce6438fa2e6f4925e56c6798b2956217b6930f016057371f565b3cf42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-24 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-24T16:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  2. 2022-07-13T10:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  3. 2022-08-02T16:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  4. 2022-08-26T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  5. 2023-03-06T13:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  6. 2023-03-07T13:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  7. 2023-04-19T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  8. 2023-06-06T15:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  9. 2022-06-24T16:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  10. 2022-06-24T16:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  11. 2022-06-24T16:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  12. 2022-06-24T16:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  13. 2022-07-19T20:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  14. 2022-07-19T20:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  15. 2022-08-03T15:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  16. 2022-08-03T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  17. 2022-08-04T15:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  18. 2022-08-30T12:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  19. 2022-08-30T12:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  20. 2023-03-07T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  21. 2023-03-09T13:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  22. 2023-03-09T14:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  23. 2023-03-09T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  24. 2023-03-10T16:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  25. 2023-04-17T17:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  26. 2023-04-19T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  27. 2023-04-19T12:42:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  28. 2023-04-24T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  29. 2023-04-24T12:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  30. 2023-05-19T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  31. 2023-05-19T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  32. 2023-05-19T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  33. 2023-05-23T13:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  34. 2023-05-27T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  35. 2023-05-30T13:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  36. 2023-06-05T11:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  37. 2023-06-06T15:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  38. 2023-06-12T18:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  39. 2023-06-12T18:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  40. 2023-06-12T18:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.