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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00031275720148250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ed455aff22272bf8b2dd4de916bf6c2ff8d47af28906ca012f38bc6908f465

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: f4ed455aff22272bf8b2dd4de916bf6c2ff8d47af28906ca012f38bc6908f465
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:22:48.694000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141024120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4ed455aff22272bf8b2dd4de916bf6c2ff8d47af28906ca012f38bc6908f465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-24 a 2017-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Definitivo (TPU 246)
2017-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)
2016-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T08:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-11-28T11:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-06T10:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-30T11:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-15T10:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-30T09:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-17T11:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-05T10:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-17T09:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-17T08:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-30T10:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-23T10:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-15T13:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-21T13:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-20T12:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-19T10:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-19T10:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-13T14:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-09T13:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-17T12:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-19T14:49:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-01-26T08:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-01-26T08:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-01-26T08:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-11-03T09:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-19T08:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-10-06T10:05:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  28. 2016-10-04T08:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-15T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-09-15T09:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-14T12:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-13T08:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-08-17T08:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-09T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-25T11:47:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-05-24T09:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-01-19T11:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-25T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-11-20T12:07:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-11-17T07:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.