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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-RS 00000609620136210042

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 42 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7438c79fd9c0a4a4303351f06535edf65dd0a364955f565df5280689836439fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000609620136210042 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7438c79fd9c0a4a4303351f06535edf65dd0a364955f565df5280689836439fd. SHA-256 do comentário: 41d1c23c8b860c0345104f75a4b50990b34d8083e7ec851fcea35ef9848386eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-03-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T11:09:15.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131023160825
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7438c79fd9c0a4a4303351f06535edf65dd0a364955f565df5280689836439fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-23 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-13
Definitivo (TPU 246)
2018-06-13
Desarquivamento (TPU 893)
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-03
Definitivo (TPU 246)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-03
Definitivo (TPU 246)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-23T16:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-10-24T15:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-11-12T14:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-11-13T16:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-12-03T17:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-11-22T13:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-10-24T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-10-29T13:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-11-13T16:18:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2013-11-18T12:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-12-03T15:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-12-03T17:45:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-12-03T17:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-12-03T17:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-03-31T13:00:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-03-31T13:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-06-13T10:22:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-06-13T10:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-10-01T16:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-10-01T16:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-10-01T16:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.