TJBA — 80381268420198050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a93202ecf4b9287d2a06cfcb448660b3e97566c38fe64af727feded143e1d87

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2019-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2020-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2021-07-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  10. 2021-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2021-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2021-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2021-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2021-11-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  16. 2021-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.