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TRE-MG — 00000328820156130040

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 40 ZONA ELEITORAL - BETIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32cf5ece2b9763ae6da5dbcfc5068ae7171db4b6244fc09bf1b3c97dceb645af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-19 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07: Definitivo (TPU 246)
2021-12-07: Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-10: Definitivo (TPU 246)
2019-12-10: Procedência (TPU 219)
2019-11-29: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-26: Recebimento (TPU 132)
2019-11-25: Recebimento (TPU 132)
2019-11-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-25: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-19T11:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
  }
}

2015-11-27T13:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2016-02-05T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15709",
    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
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2016-11-21T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-26T15:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T13:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T17:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-01T14:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
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2018-11-06T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}

2018-11-14T15:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
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2019-05-09T13:20:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}

2019-05-09T15:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
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2019-05-31T13:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-07-01T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15984",
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  }
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2019-10-08T13:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "15984",
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  }
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2019-10-24T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
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2015-08-19T12:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15709",
    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
  }
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2015-11-03T13:22:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15709",
    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
  }
}

2015-11-05T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15709",
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  }
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2015-11-09T17:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15709",
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2015-11-09T17:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15709",
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2015-11-10T16:24:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15709",
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2015-11-11T13:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15709",
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```

2016-04-25T13:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-09T09:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-05-09T10:11:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15709",
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}
```
2016-07-04T12:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2016-07-12T12:28:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-11-22T16:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15709",
    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
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```

2017-01-20T13:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-03-29T14:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15709",
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  }
}
```

2017-04-04T15:32:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T17:11:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T17:12:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15709",
    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
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2017-05-25T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
  }
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2018-11-05T18:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}

2018-11-07T17:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002696920166210039 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00005305020166100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000269620176100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000367520246240001 — Filiação Partidária · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000447020266050014 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000131720186140051 — Processo Administrativo · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 51ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00004092220166100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002695020166210110 — Registro de Candidatura · 2016-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL