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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00053081520038260292

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE JACAREIGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f89132aa50c610f30bc3d377a107f8e8c57a339d948508be593836eec534df94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 533 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  3. 2015-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  4. 2015-10-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  5. 2015-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  6. 2015-11-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  7. 2016-07-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  8. 2016-07-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  9. 2016-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  10. 2016-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/514/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  11. 2016-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  12. 2016-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  13. 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/518/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  14. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/522/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  15. 2019-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/526/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  16. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/528/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  17. 2019-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  18. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-07-15 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/480
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-07-24 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/481
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-07-21 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/509

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 533 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-22 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2019-11-14
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Remessa (TPU 123)
2019-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Petição (TPU 85)
2019-09-25
Publicação (TPU 92)
2019-09-24
Remessa (TPU 123)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-23
Reativação (TPU 849)
2019-09-11
Publicação (TPU 92)
2019-09-10
Remessa (TPU 123)
2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 533. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2004-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2007-11-29T10:33:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.