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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000382820206150036

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e6a4c90a6d9ce06476379f4134e49be104b296676771fd3ff88aef626c11f49

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2021-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2021-12-10 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2021-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2021-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-12-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:06.526256708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-15T17:16:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e6a4c90a6d9ce06476379f4134e49be104b296676771fd3ff88aef626c11f49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-15 a 2021-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-18T15:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-09-17T11:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-15T17:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-10-15T17:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-15T17:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-10-18T15:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-10-18T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-18T16:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-10-18T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-04-30T15:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-04-30T20:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-04-30T20:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-04-30T20:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-30T19:57:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2021-06-30T19:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-08-02T23:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-02T23:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-08-02T23:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-02T23:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-02T23:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-02T23:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-02T23:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-08-03T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-03T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-03T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-04T00:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-08-04T00:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-08-12T20:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-08-14T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-08-16T20:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-08-16T20:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-08-17T17:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-18T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-08-18T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-08-20T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-08-20T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-08-20T18:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-08-20T18:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-08-20T18:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-08-23T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.