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Impugnação de Assistência Judiciária — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJAM 02035456020108040001

Classe: Impugnação de Assistência JudiciáriaOrgao: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12b3d36039ae9befd47095657dbb1714ece5916d036f9b71fd87f40f97666f8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 12b3d36039ae9befd47095657dbb1714ece5916d036f9b71fd87f40f97666f8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-03 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-01-25
Recebimento (TPU 132)
2024-01-24
Remessa (TPU 978)
2012-05-03
Guarda Intermediária (TPU 866)
2012-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-07
Definitivo (TPU 246)
2012-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  5. 2024-01-24T15:25:44.000Z — Remessa (TPU 978)
  6. 2024-01-25T13:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2024-07-22T08:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.