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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000111720246260192

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2b286a34f5f6dd4330998dd51088372c0a86b7b31c47742f0d03703b31e0fca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2024-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-01 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Definitivo (TPU 246)
2025-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2024-08-06
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-01T12:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-05-21T15:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-14T17:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-20T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-10T16:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-22T16:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-21T15:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-22T15:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-22T15:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-24T01:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-24T01:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-01T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-01T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
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  14. 2024-06-01T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-05T20:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-05T20:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-17T10:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-21T15:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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  19. 2024-06-21T17:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-21T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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}
  21. 2024-06-21T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
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  22. 2024-06-25T01:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-25T01:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
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  24. 2024-06-25T09:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
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  25. 2024-06-29T03:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
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  26. 2024-06-29T03:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  27. 2024-07-01T09:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  28. 2024-07-08T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-07-09T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-12T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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}
  31. 2024-07-12T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  32. 2024-07-12T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  33. 2024-07-16T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  34. 2024-07-16T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  35. 2024-07-16T11:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  36. 2024-07-20T03:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  37. 2024-07-20T03:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  38. 2024-07-22T16:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  39. 2024-08-06T16:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  40. 2025-03-13T16:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.