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Petição Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPR 00081112320128160004

Classe: Petição CívelÓrgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25f089894be3ecd8ddcb357fd1a01e5455f967c4519a2252283c1cb382fbd71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081112320128160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b25f089894be3ecd8ddcb357fd1a01e5455f967c4519a2252283c1cb382fbd71. SHA-256 do comentário: db0b18771907aaa29cbc51f1e029d1d053965487ad16719e413786c9678f9491.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
  • Registro documental: b25f089894be3ecd8ddcb357fd1a01e5455f967c4519a2252283c1cb382fbd71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-06-30 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-07-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-07-15 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-07-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-07-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-08-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:15:26.170655524Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120810124227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b25f089894be3ecd8ddcb357fd1a01e5455f967c4519a2252283c1cb382fbd71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-07-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-16
Petição (TPU 85)
2020-07-15
Recurso Especial (TPU 433)
2020-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-15
Remessa (TPU 123)
2020-06-30
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T13:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2020-06-30T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-07-15T19:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2020-07-15T20:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-07-15T20:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-07-16T09:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-06-30T12:42:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2020-06-30T12:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-06-30T12:47:05.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  10. 2020-07-15T19:23:34.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
  11. 2020-07-16T09:55:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  12. 2020-07-17T13:41:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2020-07-26T00:45:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  14. 2020-08-16T19:57:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2021-10-20T15:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2021-10-20T15:28:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.