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TRF4 — 00004335420034047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89bd629f7220743c1cef3573ac85ab81d6108c2ab938e62e3363bcfee7351b5f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

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Movimentações públicas

2018-02-21T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-11-30T13:33:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-11-30T13:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-07-16T02:28:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2006-11-28T20:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-11-27T18:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-11-08T15:23:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-04-17T09:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-02-20T13:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-11-22T15:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2004-04-26T12:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2003-11-04T14:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2003-09-22T11:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2003-06-10T10:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2003-03-21T17:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2018-02-21T18:18:14.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
2006-12-18T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-11-30T13:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-11-30T13:33:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2006-11-24T15:28:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-11-08T17:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-09-12T18:15:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2006-08-10T17:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-06-27T10:43:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
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2006-05-23T17:28:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-04-28T19:45:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-04-18T17:09:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-04-18T16:56:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-04-18T10:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-03-01T17:55:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
2005-12-06T20:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-11-22T20:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-11-22T15:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-11-11T13:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-10-17T17:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-08-23T17:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-08-04T12:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-09-23T13:12:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2004-09-23T13:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-09-20T13:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-06-01T12:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-05-26T16:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-22T14:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-10-16T14:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-09-17T10:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-05-30T17:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-03-27T13:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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