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TJPI — 00000762120178180044

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c46765b27f65d61cd595e88b50e14a36c0354c40d8d438f640c9c938c9f6f98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-07-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30: Conclusão (TPU 51)
2026-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30: Petição (TPU 85)
2026-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18: Publicação (TPU 92)
2026-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-02T09:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T10:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T18:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-12T10:04:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-13T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T12:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T12:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T16:53:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T13:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-06-01T14:39:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2022-09-30T14:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2022-09-30T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T19:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-10-26T19:44:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2023-06-06T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-06-06T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2023-06-12T09:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    "codigo": "11648",
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  }
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2023-06-12T09:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-08T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-08T18:02:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  }
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2024-06-18T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-07-01T17:39:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2024-08-21T09:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-08-21T09:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11648",
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  }
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2024-08-21T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-08-21T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-11-11T08:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-12-12T22:27:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2024-12-12T22:27:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-01-21T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-01-24T09:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-02-11T14:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-02-11T14:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-08-19T18:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-08-19T18:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-09-02T08:39:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-10-24T12:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002190720174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002195720154013901 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 02ª - Marabá
TJRN — 00057387020118200124 — Execução Fiscal · 2011-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002191820194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 07ª - Belém
TJMT — 00003049019998110021 — Execução Fiscal · 1999-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJBA — 00400417020088050080 — Execução Fiscal · 2013-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001697220128180039 — Execução Fiscal · 2012-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DE BARRAS
TJMT — 00003039620168110090 — Execução Fiscal · 2016-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR