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Recurso em Mandado de Segurança — Meios Processuais — TSE 06000385920216130000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9d314c635706796547bbe11ea9d806d995c5ffb1142d848c753c6379a90fda3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000385920216130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Meios Processuais | Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9d314c635706796547bbe11ea9d806d995c5ffb1142d848c753c6379a90fda3. SHA-256 do comentário: b00b2fcabfc64abd6436e1a08159eeb066c3f5bb4078f0ceee083a5558e19b33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-18 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-05-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.792586755Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-05T14:24:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d9d314c635706796547bbe11ea9d806d995c5ffb1142d848c753c6379a90fda3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-05 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-04
Remessa (TPU 123)
2022-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-05-27
Documento (TPU 12270)
2022-05-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Requerimento | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-05T17:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-27T13:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-06-21T15:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-08-04T16:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-11-05T16:05:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-05-27T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-08-03T14:58:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2021-11-05T14:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2021-11-05T14:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-11-08T18:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-05-03T20:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2022-05-04T13:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2022-05-04T13:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-05-04T13:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-05-18T18:27:25.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2022-05-18T18:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-05-19T18:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-05-19T18:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-05-19T18:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-05-19T20:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-05-21T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-05-24T02:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-05-24T02:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-05-27T13:09:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2022-05-27T13:09:05.000Z — Documento (TPU 12270)
  26. 2022-08-04T16:08:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.