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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TRE-PE 06000473520206170003

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a284994748d1cc58a9a8ef6f5679303d211ee99eda4bbe64ddd321e85091cff0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-17 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-09-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-17 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-09-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-10-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-10-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2020-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-27 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-08 para o assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-12 a 2020-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-24
Definitivo (TPU 246)
2020-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Reativação (TPU 849)
2020-10-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-27
Definitivo (TPU 246)
2020-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-23
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-17
Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-12T18:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-08-13T11:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-08-17T17:13:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-08-18T12:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-08-18T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-08-20T09:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-08-21T16:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-09-04T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-09-15T16:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-08-18T12:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-08-19T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-08-19T14:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-08-31T18:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-08-31T18:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-31T18:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-09-02T00:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-09-02T00:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-09-02T12:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-09-04T14:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-09-04T14:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-09-08T10:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-09-10T16:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-09-17T11:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-09-17T11:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-09-17T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-09-18T13:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-09-21T00:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-09-23T08:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-09-27T14:43:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-08-12T18:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-08-13T12:06:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-08-18T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-08-19T10:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-08-20T15:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-08-25T13:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-09-08T08:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-09-17T09:04:28.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-09-27T14:44:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-09-27T14:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-10-08T18:05:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.