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TRF1 — 00001186620194014002

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 156abd3fa24cff59dc3d9efd6a2bb74c0a7d4500281d9893507f491303b9f2ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-11 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-09: Petição (TPU 85)
2025-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03: Documento (TPU 581)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-10-17: Documento (TPU 581)
2024-08-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-16: Conclusão (TPU 51)
2024-05-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-11T21:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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2019-04-12T12:11:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2019-06-06T15:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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2019-04-12T12:11:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-09-05T07:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T07:56:38.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2019-10-23T15:19:38.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2020-01-28T09:36:26.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2020-02-13T08:29:30.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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2020-07-15T13:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
```
2020-07-15T13:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
```
2020-07-16T17:33:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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```

2020-08-31T22:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
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2020-08-31T22:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2020-09-01T16:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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2020-09-23T21:45:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2020-09-25T19:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2020-09-25T19:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2020-09-28T20:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2020-09-30T00:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
```

2020-09-30T00:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2020-10-23T08:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2020-11-17T02:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2021-05-21T01:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2021-05-27T00:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2021-07-07T15:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2021-07-07T15:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
```

2021-07-07T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2021-08-03T02:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2021-12-13T09:55:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2022-06-22T11:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2022-06-24T15:54:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
```
2022-06-24T15:54:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
```

2022-09-13T17:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2022-11-10T10:51:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2023-01-12T10:44:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2023-05-18T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2023-05-18T23:07:52.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2023-05-18T23:25:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

2023-05-18T23:25:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00075816520054013803 — Apelação Cível · 2009-02-05 · 2 referência(s) em comum
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TRF6 — 00044473520074013811 — Apelação Cível · 2011-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 04ª - Teresina / Gabinete 14
TRF6 — 00015173620104013812 — Apelação Cível · 2016-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 04ª - Teresina / Gabinete 13
TRF1 — 00000609620194013603 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Teresina / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00000590720124013814 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Teresina / 02ª Ipatinga
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- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 04ª - Teresina / Vara Única de Solânea

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