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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00064074220108020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e2a7349da6df8f8624d157acef76583c1c1b5b58a8f64eb7f946ba37fe6f0af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0e2a7349da6df8f8624d157acef76583c1c1b5b58a8f64eb7f946ba37fe6f0af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-03-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-06-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T02:14:33.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100208143055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e2a7349da6df8f8624d157acef76583c1c1b5b58a8f64eb7f946ba37fe6f0af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-15 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-14
Provisório (TPU 245)
2019-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-28
Publicação (TPU 92)
2018-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-16T16:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-03-15T18:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-02-27T16:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-20T12:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-02-26T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-03-26T19:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-09-08T13:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-07-18T17:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-04-27T10:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-07-18T17:49:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2018-03-26T14:42:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2018-03-26T14:42:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2022-05-05T22:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2016-10-13T14:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-10-13T16:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-03-26T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-03-15T18:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-10-24T07:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-06T01:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-06-14T09:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-28T09:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-09-11T16:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-10-13T14:26:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2024-02-19T20:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2014-02-27T07:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2023-09-08T10:09:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2024-02-18T16:49:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-06-14T09:03:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2015-07-06T19:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-10-06T22:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.