TRE-BA — 06000181220246050089

Classe: Petição CívelOrgao: 89 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8791bf8fd7ecf1f130f148c109195e7323227845fce17555afa663912db07677

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vícios Formais da Sentença

Movimentações públicas

  1. 2024-04-30T16:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2024-05-15T16:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2024-05-16T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-05-24T19:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-05-28T09:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-06-08T16:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-06-10T21:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso Eleitoral",
          "valor": 243
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-06-25T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-06-28T15:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-07-04T10:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-07-24T09:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-05-16T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-06-05T14:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-06-05T14:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-06-05T14:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-06-05T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-06-26T10:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-06-26T10:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-06-26T10:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-07-04T10:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-07-23T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-07-23T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-07-23T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-07-23T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-07-23T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-07-23T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-07-23T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-07-23T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-07-23T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-07-24T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-07-24T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-08-06T14:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-08-06T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-04-30T16:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-05-16T14:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-05-16T14:45:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2024-06-04T11:27:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2024-06-04T11:27:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2024-06-06T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2024-06-06T01:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2024-06-06T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2024-06-06T01:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2024-06-22T03:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2024-06-26T10:37:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2024-06-26T10:37:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2024-06-27T01:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2024-06-27T01:00:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2024-07-04T03:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2024-07-04T10:42:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2024-07-23T17:38:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2024-07-24T11:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2024-07-24T11:01:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2024-07-25T01:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2024-07-25T01:02:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2024-07-31T03:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2024-08-06T14:32:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2024-08-06T14:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16683",
        "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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