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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-GO 00000449120156090015

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c79e372beedc5980cbbd0d553382d7b5ff883eeafaa2986b519106fa62d8c555

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000449120156090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c79e372beedc5980cbbd0d553382d7b5ff883eeafaa2986b519106fa62d8c555. SHA-256 do comentário: 390878d82c362daed7633c972ba1fcca6c769a9be6bdda2a7f07ec3162b560e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-10-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:55.880782795Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150302174112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c79e372beedc5980cbbd0d553382d7b5ff883eeafaa2986b519106fa62d8c555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-02 a 2017-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-10
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-10
Definitivo (TPU 246)
2015-11-24
Definitivo (TPU 246)
2015-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-08
Publicação (TPU 92)
2015-09-08
Remessa (TPU 123)
2015-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-08T02:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-09-02T01:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-04-29T02:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-08-19T02:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-03-02T05:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2015-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2015-04-09T12:23:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  10. 2015-11-24T04:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-08-27T02:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-03-02T05:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-10-10T02:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-24T04:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-08-21T03:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-09-09T04:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-08-13T04:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-05-13T02:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-08-12T02:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-06-08T03:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-09-09T04:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-04-29T12:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-05-13T02:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-09-30T04:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-08-20T02:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-10-07T12:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-09-02T01:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-07-30T02:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-10-07T12:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-08-05T02:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-04-09T12:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-04-28T02:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-10-10T02:38:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2015-05-07T12:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-08-20T01:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-09-08T01:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.