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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00001507220008110042

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57abe15a70eaa5379e976b22fac91cd6ca095953d9ec9be4222aab5c964572b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 57abe15a70eaa5379e976b22fac91cd6ca095953d9ec9be4222aab5c964572b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2020-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2020-01-22 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2020-02-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2021-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2021-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2021-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2021-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2025-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T11:02:18.736000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57abe15a70eaa5379e976b22fac91cd6ca095953d9ec9be4222aab5c964572b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-02 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-07-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Petição (TPU 85)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-03
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2021-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-03-02T11:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-09-23T16:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-09-23T16:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-10-22T12:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-02-25T18:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6387",
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  6. 2010-02-25T18:46:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2011-03-25T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2011-08-11T14:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2011-08-16T08:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-08-17T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2011-08-19T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
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  12. 2011-08-19T12:56:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
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  }
}
  13. 2011-09-22T17:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2012-09-05T14:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2012-09-05T14:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2012-10-11T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2012-10-11T16:33:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2012-10-15T11:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2012-10-15T13:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2012-10-25T17:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2012-10-25T17:47:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2012-11-01T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2012-11-01T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2013-02-06T11:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2013-03-12T13:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2013-03-13T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2013-06-17T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2013-06-17T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2013-10-09T10:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-10-09T17:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-10-17T17:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-11-01T14:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6387",
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  33. 2014-01-08T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-05-02T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-09-11T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-10-07T16:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-10-10T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-06-30T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6387",
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  39. 2016-02-29T18:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
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  40. 2016-03-11T11:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.