Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-PR 06000107220246160010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 10 ª zona eleitoral-LapaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 681585153aaa9b8d500597d80e1374b4ae3400136ebb1a5cd25862cd5af8624e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000107220246160010 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª zona eleitoral-Lapa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 681585153aaa9b8d500597d80e1374b4ae3400136ebb1a5cd25862cd5af8624e. SHA-256 do comentário: 601cdaeb750c94a46cfd22ac15d08d1e90e9641e7d23164fd4484234b6135ca7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2024-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2024-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2024-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:32.339000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240503172646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 681585153aaa9b8d500597d80e1374b4ae3400136ebb1a5cd25862cd5af8624e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-17
Publicação (TPU 92)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-03T17:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  2. 2024-05-09T15:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  3. 2024-05-14T17:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  4. 2024-05-21T11:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  5. 2024-05-21T13:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  6. 2024-06-05T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  7. 2024-06-06T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  8. 2024-06-08T13:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  9. 2024-06-10T13:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  10. 2024-06-14T14:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  11. 2024-05-09T13:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  12. 2024-05-09T13:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  13. 2024-05-09T13:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  14. 2024-05-09T13:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  15. 2024-05-14T16:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  16. 2024-05-14T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  17. 2024-05-16T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  18. 2024-05-16T17:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  19. 2024-05-21T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  20. 2024-05-21T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  21. 2024-05-23T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  22. 2024-05-23T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  23. 2024-05-25T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  24. 2024-05-27T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  25. 2024-05-28T15:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  26. 2024-05-28T17:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  27. 2024-05-28T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  28. 2024-05-28T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  29. 2024-05-28T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  30. 2024-05-28T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  31. 2024-05-28T17:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  32. 2024-06-04T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  33. 2024-06-04T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  34. 2024-06-04T14:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  35. 2024-06-04T15:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  36. 2024-06-04T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  37. 2024-06-06T14:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  38. 2024-06-06T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  39. 2024-06-06T14:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  40. 2024-06-06T14:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.