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TRF3 — 00099244220024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36a12d184178b13fb407e75ea63782b3aa30d6ec48c7dcbc55f8034b287fe0f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-13 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22: Publicação (TPU 92)
2023-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17: Remessa (TPU 982)
2016-01-07: Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Ver outros registros do assunto TPU 6033

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-12-13T12:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-14T18:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-05T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-19T12:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-10-06T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-13T19:01:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-11-17T16:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-09-12T17:40:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-12-12T13:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-01-30T20:06:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-05-21T16:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-05-26T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-11-07T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-11-10T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-29T15:08:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-30T13:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-02T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-03T15:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-11-12T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-11-17T16:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-05T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-04-05T17:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-01-16T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-17T13:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-02-05T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-15T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2014-06-06T15:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-06-09T18:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-30T11:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-21T17:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-11T16:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-10T15:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-25T14:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-15T12:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-20T12:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
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TRF1 — 00002246720114013821 — Execução Fiscal · 2011-10-05 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000805720194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF3 / TRF1
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TJRS — 00085311820038210129 — Execução Fiscal · 2003-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - São Pedro do Sul
TRF4 — 00054424320024047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Blumenau

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