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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000383420256060123

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15845c804e9c27a57a49b978308d5a353d8e6a7d5e525b00a7449ac4441584da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-15 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-07-17 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-07-22 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:37:34.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250708061433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15845c804e9c27a57a49b978308d5a353d8e6a7d5e525b00a7449ac4441584da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T06:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  2. 2025-07-09T10:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  3. 2025-07-17T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  4. 2025-07-10T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  5. 2025-07-10T13:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  6. 2025-07-10T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  7. 2025-07-10T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  8. 2025-07-10T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  9. 2025-07-15T02:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  10. 2025-07-15T10:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  11. 2025-07-15T10:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  12. 2025-07-17T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  13. 2025-07-18T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  14. 2025-07-18T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  15. 2025-07-18T09:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  16. 2025-07-19T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  17. 2025-07-21T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  18. 2025-07-21T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  19. 2025-07-22T09:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  20. 2025-07-25T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  21. 2025-07-25T02:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  22. 2025-07-25T02:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  23. 2025-07-25T02:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  24. 2025-07-26T02:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  25. 2025-07-28T10:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  26. 2025-07-28T10:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  27. 2025-07-28T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  28. 2025-07-28T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  29. 2025-07-08T06:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  30. 2025-07-09T13:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  31. 2025-07-09T13:16:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  32. 2025-07-17T18:26:18.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  33. 2025-07-17T18:26:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  34. 2025-07-28T13:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  35. 2025-07-28T13:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.