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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000111220256260150

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d9cc469e2068b9911408a67dc617ee0ddbcbd8d638c13fe19866629695e2cbf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-13 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-12-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2025-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2025-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18
Definitivo (TPU 246)
2025-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12
Documento (TPU 581)
2025-12-12
Publicação (TPU 92)
2025-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T01:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14858",
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  }
}
  2. 2025-09-25T13:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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}
  3. 2025-11-07T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  4. 2025-12-09T15:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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  5. 2025-09-23T12:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-07T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-13T15:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  8. 2025-10-13T15:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-13T15:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14858",
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  10. 2025-10-20T14:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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  11. 2025-10-20T14:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  12. 2025-10-20T14:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  13. 2025-10-24T02:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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  14. 2025-10-24T02:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
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  15. 2025-10-24T02:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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  16. 2025-11-05T15:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
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  17. 2025-11-06T14:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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  18. 2025-11-13T13:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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  19. 2025-11-13T15:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-11-17T16:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
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  21. 2025-11-28T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  22. 2025-12-02T14:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
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  }
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  23. 2025-12-02T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  24. 2025-12-02T14:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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}
  25. 2025-12-04T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
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  26. 2025-12-04T15:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  27. 2025-12-10T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  28. 2025-12-10T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  29. 2025-12-10T16:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
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  30. 2025-12-11T14:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
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  31. 2025-12-12T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
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  32. 2025-12-12T13:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2025-12-18T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-12-18T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  35. 2025-12-18T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  36. 2025-12-18T14:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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  37. 2025-12-18T14:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  38. 2025-12-18T15:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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}
  39. 2025-07-01T01:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
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  40. 2025-10-01T17:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.