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TRF1 — 00000185620194013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aac9abadbd94da9270b437f53606fe2d8776489c7200c02e77ca1aae02b99faf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03: Provisório (TPU 245)
2025-10-02: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-22: Petição (TPU 85)
2025-09-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-18: Documento (TPU 581)
2025-09-06: Documento (TPU 581)
2024-06-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-11: Conclusão (TPU 51)
2021-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-14T18:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2019-01-15T15:39:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "17717",
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2019-02-06T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2019-02-25T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-03-14T17:40:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-30T17:34:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-06T15:02:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2019-01-15T15:38:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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```
2019-01-16T11:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2019-02-08T14:54:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
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2019-02-13T18:00:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2019-09-02T13:28:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2019-09-12T13:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2019-11-29T16:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-08-13T10:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-04T14:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-04T14:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-08T10:35:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2021-07-15T18:40:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T18:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2021-07-15T18:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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}

2021-07-15T18:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2021-07-17T02:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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```

2021-07-18T07:19:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2021-07-19T01:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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```
2021-09-01T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2024-06-11T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-06-11T17:01:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-11T17:01:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2025-09-06T16:07:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-09-18T12:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-09-18T12:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2025-09-18T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-09-18T12:20:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2025-09-22T17:14:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-10-02T17:47:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2026-10-03T00:20:34.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002413219984013701 — Execução Fiscal · 1998-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 04ª - São Luís
TJRR — 08007043520228230020 — Carta Precatória Cível · 2022-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006549020078150731 — Execução Fiscal · 2007-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 3ª Vara Mista de Cabedelo
TRF1 — 00002411620134013310 — Execução Fiscal · 2013-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002416020064013504 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 07ª - Goiânia
TJRN — 00102876020108200124 — Execução Fiscal · 2010-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00102226520108200124 — Execução Fiscal · 2010-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006564420158150581 — Execução Fiscal · 2015-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara de Executivos Fiscais da Capital