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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-GO 00000959720186090015

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1770bbc9f61386e35fdbb9870874c7eee7858e66a7f2e55dcc2b478cc12536c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000959720186090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1770bbc9f61386e35fdbb9870874c7eee7858e66a7f2e55dcc2b478cc12536c1. SHA-256 do comentário: 0e21f72c33262654e47c378fd13d57170efafe7390c5dcb782d1628ddb5f5c3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2019-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:31.704607858Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181217173959
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1770bbc9f61386e35fdbb9870874c7eee7858e66a7f2e55dcc2b478cc12536c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2019-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-14
Definitivo (TPU 246)
2019-05-14
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-11
Documento (TPU 581)
2019-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-05
Documento (TPU 581)
2019-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T12:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-12-17T05:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-03-12T04:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-01-29T02:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-04-05T01:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-04-11T02:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-05-14T02:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-03-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2019-03-22T05:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-04-05T01:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-03-07T02:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-12-17T05:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-03-28T02:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-04-16T05:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-02-11T03:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-03-28T02:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-29T10:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-03-01T01:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-05T01:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-11T02:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-16T01:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-14T05:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-04-29T10:52:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-03-27T02:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.