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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-RJ 06000314120236190029

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41677574e976d08f7162e042758580b5637f610166e87dbb9abfe0ea865c4de5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-07-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-07-14 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:55:51.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230607125538
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41677574e976d08f7162e042758580b5637f610166e87dbb9abfe0ea865c4de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-07 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Petição (TPU 85)
2023-07-14
Conclusão (TPU 51)
2023-07-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-07T12:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  2. 2023-06-12T15:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  3. 2023-06-14T14:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  4. 2023-07-04T13:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  5. 2023-07-14T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  6. 2023-06-12T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  7. 2023-06-13T17:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  8. 2023-06-14T14:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  9. 2023-07-04T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  10. 2023-07-04T13:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  11. 2023-07-14T13:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  12. 2023-07-14T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  13. 2023-07-19T13:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  14. 2023-07-19T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  15. 2023-08-01T15:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  16. 2023-06-07T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  17. 2023-06-13T13:30:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  18. 2023-06-13T13:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  19. 2023-06-13T17:20:22.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  20. 2023-06-15T13:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  21. 2023-06-15T13:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  22. 2023-07-05T12:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  23. 2023-07-05T12:06:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  24. 2023-07-18T11:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  25. 2023-07-18T11:07:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  26. 2023-08-01T15:49:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  27. 2023-08-01T15:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.