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TJSC — 00025808420198240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData Ajuizamento: 2019-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc1fd0a9eb340e249c4a8fd4fde2d98517ad5461bb6f36658f2b0ef86ea502fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-30 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-11
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Denúncia (TPU 402)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-09-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-08-19
Petição (TPU 85)
2019-08-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-04T18:28:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-05-31T14:55:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-05-30T17:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-04T09:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-04T09:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-03T19:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-05-15T14:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-04-11T02:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-20T19:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-20T19:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-12-17T14:59:58.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2019-12-16T15:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-08-19T11:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-08-07T18:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-06-09T04:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-06T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-05-31T15:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-31T15:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-31T15:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-31T15:54:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.