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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09123947220188240023

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 757f1e50e308fa787efdf25c4c986e841799dd8e66c033ecc312980ea9ec38f0

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09123947220188240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 757f1e50e308fa787efdf25c4c986e841799dd8e66c033ecc312980ea9ec38f0. SHA-256 do comentário: 29860ab05fe3e22c1b8830ad289948d71caa78e34aae84be0fe1c0efb06bf207.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2018-12-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-07-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-11-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T00:08:10.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181009171931
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 757f1e50e308fa787efdf25c4c986e841799dd8e66c033ecc312980ea9ec38f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-09 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-17
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Distribuição (TPU 26)
2019-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-01
Petição (TPU 85)
2019-07-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-05T15:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-05T14:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-03T18:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-11T13:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-12-11T18:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-17T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-17T12:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-09T18:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-09T18:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-01-29T13:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-29T13:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-01-29T12:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-11-17T08:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-07T18:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-07T18:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-07T18:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-11-07T18:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2019-11-01T15:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-07-12T04:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-02T17:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-02T17:45:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-06-24T15:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-06-19T15:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-17T19:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-03-29T15:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-12-21T03:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-12-11T18:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-12-09T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-09T16:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-10-31T15:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.