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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing — TRE-SP 06000112420226260277

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2a0e0fd964411f2206c756e42d0b8dd38d25b8834244612c6f7956b61efc2f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000112420226260277 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2a0e0fd964411f2206c756e42d0b8dd38d25b8834244612c6f7956b61efc2f5. SHA-256 do comentário: a1bc9b452df16d201f50907351500c9441d2e7a70f7d1c269624a1e942bdf059.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-10-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-10-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:31:47.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220924133519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2a0e0fd964411f2206c756e42d0b8dd38d25b8834244612c6f7956b61efc2f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-24 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-18
Reativação (TPU 849)
2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-11
Publicação (TPU 92)
2022-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-24T13:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2022-10-05T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2022-09-26T16:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2022-09-30T12:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2022-10-07T10:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2022-10-07T10:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  7. 2022-10-07T10:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  8. 2022-10-10T23:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2022-10-10T23:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2022-10-11T00:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2022-10-18T03:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2022-10-18T03:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2022-09-24T13:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2022-09-29T18:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2022-09-30T18:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  16. 2022-10-07T09:58:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2022-10-10T19:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2022-10-13T12:48:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  19. 2022-10-13T12:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2022-10-18T03:43:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  21. 2022-10-18T03:43:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  22. 2022-10-18T12:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  23. 2022-10-18T12:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.