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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000382920206060052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54a6b2f6facfae32b9dba61043621a1ae1ea88c31cd9b8032fc8b6cb05f1e47d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000382920206060052 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 54a6b2f6facfae32b9dba61043621a1ae1ea88c31cd9b8032fc8b6cb05f1e47d. SHA-256 do comentário: 8304a8727c50e1f0e6568674e0a4b0643ce1e08cd154d56beb6fd0a2ccf5cb93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-19 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-10-18 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-11-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-11-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-11-29 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T16:57:46.366000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200323163613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54a6b2f6facfae32b9dba61043621a1ae1ea88c31cd9b8032fc8b6cb05f1e47d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-23 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09
Definitivo (TPU 246)
2023-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-09
Documento (TPU 581)
2023-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-29
Documento (TPU 581)
2022-11-17
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-04
Documento (TPU 581)
2022-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-23
Publicação (TPU 92)
2022-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-18
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-23T16:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  2. 2021-03-01T09:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  3. 2021-08-30T11:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  4. 2022-10-13T14:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  5. 2021-03-12T13:57:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  6. 2021-06-16T16:14:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  7. 2021-06-16T16:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  8. 2021-12-13T11:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  9. 2022-06-24T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  10. 2022-09-05T13:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  11. 2022-09-12T09:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  12. 2022-09-19T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  13. 2022-09-19T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  14. 2022-10-05T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  15. 2022-10-13T14:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  16. 2022-10-18T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  17. 2022-10-18T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  18. 2022-10-18T13:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  19. 2022-10-19T23:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  20. 2022-10-23T01:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  21. 2022-10-25T03:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  22. 2022-11-04T11:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  23. 2022-11-08T14:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  24. 2022-11-17T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  25. 2022-11-29T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  26. 2023-01-09T11:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  27. 2023-01-09T11:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  28. 2020-03-23T16:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  29. 2020-10-31T14:53:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  30. 2020-12-04T10:04:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  31. 2020-12-04T10:05:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  32. 2021-08-31T18:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  33. 2022-10-18T10:21:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  34. 2023-01-09T11:27:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  35. 2023-01-09T11:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.